Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 765, DE 20 DE JULHO DE 2026
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
- Data de publicação
- 21/07/2026
- Data de assinatura
- 20/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 765, DE 20 DE JULHO DE 2026
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 29-04-2025, publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 81, de 30-04-2025, Seção 2, página 01, resolve:
Art. 1º DELEGAR competência aos Diretores-Gerais dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - IF Sudeste MG para praticar o seguinte ato administrativo:
I - conceder o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), observadas a legislação vigente e as normas institucionais aplicáveis.
Art. 2º A competência delegada por esta Portaria é indelegável, vedada a sua subdelegação, nos termos do art. 17 do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Valdir José da Silva
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 135
- Página
- 100
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais
- Número do ato
- 765
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:646249 · na fonte: portaria-gabreitor/ifsudmg-n-765-de-20-de-julho-de-2026-720468039 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.