Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 472, DE 13 DE JULHO DE 2026
Agência Nacional de Proteção de Dados
- Data de publicação
- 14/07/2026
- Data de assinatura
- 13/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 472, DE 13 DE JULHO DE 2026
Retifica a Portaria GABPR nº 461, de 9 de Julho de 2026.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, parágrafo único, do Anexo I do Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como o que consta do Processo SEI nº 00261.003647/2026-60, resolve:
Art. 1º A Portaria GABPR nº 461, de 9 de Julho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de julho de 2026." (NR)
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Diretor-Presidente
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 130
- Página
- 98
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Agência Nacional de Proteção de Dados
- Número do ato
- 472
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:626519 · na fonte: portaria-gabpr/anpd-n-472-de-13-de-julho-de-2026-718722012 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:04.