Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 88, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
- Data de publicação
- 23/01/2026
- Data de assinatura
- 19/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 88, DE 19 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF nº 184, de 06 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 11 de fevereiro de 2025, edição nº 29, seção 1, página 103 (SEI 7794560);
Considerando a necessidade de reorganização na gestão administrativa da Defensoria Pública da União;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000055/2025-19; resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria GABDPGF nº 184, de 06 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 16
- Página
- 73
- Órgão
- Defensoria Pública da União
- Unidade
- Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
- Número do ato
- 88
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44797 · na fonte: portaria-gabdpgf-dpgu-n-88-de-19-de-janeiro-de-2026-682798135 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:17.