PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 874, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 874, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV, e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008901/2026-71; resolve:

Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 615.781,00 (seiscentos e quinze mil, setecentos e oitenta e um reais) ao Orçamento da Defensoria Pública da União, para atender
a programação constante no Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
ANEXO
. .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União .
. .ANEXO I .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .615.781
. . .Atividades . . . . . . . .
. .0030 21CZ .Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão .03 122 . . . . . . .615.781
. .0030 21CZ 0001 .Apoio à Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional .03 122 . . . . . . .615.781
. . . . .F .3-
ODC
.2 .90 .0 .1000 .615.781
. .TOTAL - FISCAL .615.781
. .TOTAL - SEGURIDADE .0
. .TOTAL - GERAL .615.781
. . .
. .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União .
. .ANEXO II .Crédito Suplementar
. .PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .615.781
. . .Atividades . . . . . . . .
. .0030 212B .Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes
.03 331 . . . . . . .615.781
. .0030 212B 0001 .Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e
seus Dependentes - Nacional
.03 331 . . . . . . .615.781
. . . . .F .3-
ODC
.1 .90 .0 .1000 .615.781
. .TOTAL - FISCAL .615.781
. .TOTAL - SEGURIDADE .0
. .TOTAL - GERAL .615.781
Poder JudiciárioSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL