PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 872, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 872, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 4º, § 1º, incisos I e II, e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.008945/2026-00; resolve:

Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 48.692.833,00 ao Orçamento da Defensoria Pública da União, para atender a programação constante no Anexo I.

Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
ANEXO
. .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União .
. ANEXO I Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União .48.692.833
. .Atividades . .
. 0030 20TP Ativos Civis da União 03 122 .42.730.563
. 0030 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 03 122 .42.730.563
. . . . .F .1-
PES
.1 .90 .0 .1000 .42.730.563
. .Operações Especiais .
. 0030 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
03 846 .5.962.270
. 0030 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio
do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
03 846 .5.962.270
. . . . .F .1-
PES
.0 .91 .0 .1000 .5.962.270
. .TOTAL - FISCAL .48.692.833
. .TOTAL - SEGURIDADE .0
. .TOTAL - GERAL .48.692.833
. . .
. .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
. .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União .
. ANEXO II Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
. .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
.VALOR
. 0999 Reserva de Contingência .48.692.833
. .Operações Especiais . .
. 0999 0Z00 Reserva de Contingência - Financeira 99 999 .5.962.270
. 0999 0Z00 6499 Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento doart. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas depessoal e encargos99 999 .5.962.270. F 1-PES 0 91 0 1000 .5.962.270. 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 99 999 .42.730.563. 0999 0Z01 6499 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimentodo art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas depessoal e encargos99 999 .42.730.563. . . . .F .1-PES.1 .90 .0 .1000 .42.730.563. .TOTAL - FISCAL .48.692.833. .TOTAL - SEGURIDADE .0. .TOTAL - GERAL .48.692.833Entidades de Fiscalizaçãodo Exercício das Profissões LiberaisCONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL