Portaria GABDPGF DPGU Nº 572, DE 29 DE abril DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 572, DE 29 DE abril DE 2026

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o disposto no art. 230 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Considerando o disposto na Resolução CSDPU nº 156, de 5 de novembro de 2019, e alterações;

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08214.000008/2026-10, resolve:

Art. 1º Os valores referentes ao reembolso, de caráter indenizatório, destinado à assistência à saúde de que trata o art. 1º da Portaria GABDPGF DPGU nº 64, de 18 de janeiro de 2023, passam a vigorar conforme demonstrado na tabela a seguir:

| Faixa Etária | Valores |
| --------------- | ----------- |
| 0 a 18 | R$ 640,41 |
| 19 a 23 | R$ 704,36 |
| 24 a 28 | R$ 760,00 |
| 29 a 33 | R$ 874,00 |
| 34 a 38 | R$ 1.000,00 |
| 39 a 43 | R$ 1.210,00 |
| 44 a 48 | R$ 1.500,00 |
| 49 a 53 | R$ 1.834,16 |
| 54 a 58 | R$ 2.292,70 |
| 59 e superiores | R$ 2.865,87 |

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 1º de maio de 2026.

MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA