Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 111, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
- Data de publicação
- 23/01/2026
- Data de assinatura
- 21/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 111, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 72 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000544/2026-01; resolve:
Art. 1º Publicar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União, referente ao exercício financeiro de 2026, considerando os valores estabelecidos no anexo único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
ANEXO ÚNICO
| 29000 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO | | | | |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------- | ----------------------------------- | ---------- | ----------- |
| CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2026 | | | | |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS/OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL | | | | |
| MESES | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL | | || MENSAL | ACUMULADO | MENSAL | ACUMULADO | || JANEIRO | 76.865.304 | 76.865.304 | 25.837.578 | 25.837.578 || FEVEREIRO | 43.673.468 | 120.538.772 | 25.837.578 | 51.675.156 || MARÇO | 43.673.468 | 164.212.240 | 25.837.578 | 77.512.734 || ABRIL | 43.673.468 | 207.885.708 | 25.837.578 | 103.350.312 || MAIO | 43.673.468 | 251.559.176 | 25.837.578 | 129.187.890 || JUNHO | 43.673.468 | 295.232.644 | 25.837.578 | 155.025.468 || JULHO | 43.673.468 | 338.906.112 | 25.837.578 | 180.863.046 || AGOSTO | 43.673.468 | 382.579.580 | 25.837.578 | 206.700.624 || SETEMBRO | 43.673.468 | 426.253.048 | 25.837.578 | 232.538.202 || OUTUBRO | 43.673.468 | 469.926.516 | 25.837.578 | 258.375.780 || NOVEMBRO | 65.801.359 | 535.727.875 | 25.837.578 | 284.213.358 || DEZEMBRO | 46.585.037 | 582.312.912 | 25.837.575 | 310.050.933 || Nota 1: Esta programação poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, sentenças judiciais, limitação de empenho, despesas de exercícios anteriores ou créditos adicionais. | | | | || Nota 2: Os valores com pessoal e encargos sociais representam seus dispêndios brutos. | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 16
- Página
- 73
- Órgão
- Defensoria Pública da União
- Unidade
- Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
- Número do ato
- 111
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:44707 · na fonte: portaria-gabdpgf-dpgu-n-111-de-21-de-janeiro-de-2026-682796701 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:32.