Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.753, DE 17 DE dezembro DE 2025
Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
- Data de publicação
- 18/12/2025
- Data de assinatura
- 17/12/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.753, DE 17 DE dezembro DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o disposto no art. 49, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (LDO 2025); e
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.011306/2025-32; resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no orçamento da Defensoria Pública da União, no valor de R$ 870.000,00 (oitocentos e setenta mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
ANEXO
| ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União | | | | | | | | | |
| -------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------- | --------- | ------- | --- | ---- | ------- | -- | --- | ----- |
| UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União | | | | | | | | | |
| ANEXO I | Outras Alterações Orçamentárias | | | | | | | | |
| PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | | | | | | | | |
| PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| 0030 | Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 870.000 | | | | | | | |
| Atividades | | | | | | | | | || 0030 2725 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão | 03 422 | 870.000 | | | | | | || 0030 2725 0001 | Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional | 03 422 | 870.000 | | | | | | || F | 4-INV | 1 | 90 | 0 | 1000 | 870.000 | | | || TOTAL - FISCAL | 870.000 | | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 870.000 | | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 241
- Página
- 220
- Órgão
- Defensoria Pública da União
- Unidade
- Gabinete do Defensor Público-Geral Federal
- Número do ato
- 1753
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:146393 · na fonte: portaria-gabdpgf-dpgu-n-1.753-de-17-de-dezembro-de-2025-676166272 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:04.