Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.542, DE 15 DE outubro DE 2026
Defensoria Pública da União — Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
- Data de publicação
- 16/10/2026
- Data de assinatura
- 15/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.542, DE 15 DE outubro DE 2026
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º, incisos I, III e XIII da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, combinado com o art. 4º, § 1º, inciso I e § 2º da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026), resolve:
Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) ao Orçamento da Defensoria Pública da União para atender a programação constante no Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários para a execução do disposto no Anexo I provêm do cancelamento de dotação conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO
ANEXO I
ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União
UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| PROGRAMÁTICAPROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | FUNCIONAL | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | VALOR |
| --------------------------------------------------------------------- | ---------- | ---------- | --- | -- | ---- | ---------- | --- | ----- |
| 0030 - Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União | 25.000.000 | | | | | | | |
| Atividades | | | | | | | | |
| 0030 20TP - Ativos Civis da União | 03 122 | 25.000.000 | | | | | | |
| 0030 20TP 0001 - Ativos Civis da União - Nacional | 03 122 | 25.000.000 | | | | | | || F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 25.000.000 | | || TOTAL - FISCAL | 25.000.000 | | | | | | | || TOTAL - SEGURIDADE | 0 | | | | | | | || TOTAL - GERAL | 25.000.000 | | | | | | | |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 196
- Página
- 240
- Órgão
- Defensoria Pública da União
- Unidade
- Gabinete da Defensora Pública-Geral Federal
- Número do ato
- 1542
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 26/10/2026 às 08:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:854806 · na fonte: portaria-gabdpgf-dpgu-n-1.542-de-15-de-outubro-de-2026-738581001 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 00:18.