Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.153, DE 4 DE agosto DE 2026

Portaria GABDPGF DPGU Nº 1.153, DE 4 DE agosto DE 2026

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 72 da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025;

Considerando o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2026;

Considerando a realização de crédito suplementar no valor de R$ 14.381.304 milhões para remanejamento de dotação orçamentária de Outras Despesas Correntes e de Capital para Pessoal e Encargos Sociais; e

Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.000544/2026-01; resolve:

Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 29.000 - Defensoria Pública da União - referente ao exercício financeiro de 2026 com os valores estabelecidos no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF DPGU nº 111, de 21 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, seção I, página 73, de 23 de janeiro de 2026.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

ANEXO I

| Anexo I | | | | |
| ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------- | ----------------------------------- | ---------- | ----------- || 29000 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO | | | | || CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2026 | | | | || PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL | | | | || MESES | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | OUTRAS DESPESAS CORRENTES E CAPITAL | | || | MENSAL | ACUMULADO | MENSAL | ACUMULADO || JANEIRO | 76.865.304 | 76.865.304 | 25.837.578 | 25.837.578 || FEVEREIRO | 43.673.468 | 120.538.772 | 25.837.578 | 51.675.156 || MARÇO | 43.673.468 | 164.212.240 | 25.837.578 | 77.512.734 || ABRIL | 43.673.468 | 207.885.708 | 25.837.578 | 103.350.312 || MAIO | 43.673.468 | 251.559.176 | 25.837.578 | 129.187.890 || JUNHO | 43.673.468 | 295.232.644 | 25.837.578 | 155.025.468 || JULHO | 43.673.468 | 338.906.112 | 25.837.578 | 180.863.046 || AGOSTO | 46.549.729 | 385.455.841 | 22.961.317 | 203.824.363 || SETEMBRO | 46.549.729 | 432.005.570 | 22.961.317 | 226.785.680 || OUTUBRO | 46.549.729 | 478.555.299 | 22.961.317 | 249.746.997 || NOVEMBRO | 68.677.620 | 547.232.919 | 22.961.317 | 272.708.314 || DEZEMBRO | 49.461.297 | 596.694.216 | 22.961.315 | 295.669.629 || Nota 1: Esta programação poderá sofrer alterações em função de serviços extraordinários, sentenças, judiciais, limitação de empenho, despesas de exercícios anteriores ou créditos adicionais. | | | | || Nota 2: Os valores com pessoal e encargos sociais representam seus disp | | | | |