PORTARIA GABAER Nº 738/GC4, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 738/GC4, DE 26 DE MAIO DE 2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no inciso XX, constante § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o Manual Eletrônico de Celebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, anexo "J", constante do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e)", aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e considerando o que consta do Processo nº 67750.000950/2026-70, procedente do ITA, resolve:

Art.1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica para aprovar, assinar e celebrar o Acordo do Projeto de CT&I, além de futuros aditivos, a ser firmado com a Saab AB (publ), Aeronautics, a Combinetch. AB, a Universidade de Linköpings (LiU) e a Universidade de Mälardalens (MDU), com o objetivo de desenvolver o projeto de pesquisa conjunto intitulado "Virtual Demonstrator (VD)", no âmbito do Programa Bilateral "Air Domain Study" da Cooperação Aeronáutica Brasil-Suécia, e visando promover a capacidade de análise sistêmica, a avaliação de desempenho em cenários futuros, a validação de conceitos operacionais e a redução de riscos de desenvolvimento, como requerido em um ambiente marcado por restrições de recursos e rápida evolução tecnológica.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO