PORTARIA GABAER Nº 1.654/GC4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.654/GC4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no inciso XX e no §1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67750.003661/2026-22, procedente do ITA, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica e ao Diretor do Instituto de Controle do Espaço Aéreo, vedada a subdelegação, para aprovar, assinar e celebrar, em conjunto, o Acordo do Projeto de CT&I, além de futuros aditivos e continuações, a ser firmado com a Saab AB (publ), Aeronautics, a Universidade de Linköpings (LiU), Luftfartsverket (LFV), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e o Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), com o objetivo de desenvolver o projeto de pesquisa conjunto intitulado "Safe Integration of Manned and Unmanned Aircraft" - SIMUA2", no âmbito do Programa Bilateral "Air Domain Study" da Cooperação Aeronáutica Brasil-Suécia, e visando desenvolver tecnologia, metodologia e modelagem para estabelecer uma capacidade de integração e validação destinada à segurança da operação conjunta de aeronaves tripuladas e não tripuladas em espaço aéreo não segregado.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO