PORTARIA GABAER Nº 1.294/GC4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.294/GC4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no inciso XX e no § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67050.013809/2026-24, procedente do EMAER, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Comandante da Universidade da Força Aérea para celebrar Memorando de Entendimento com a King's College London (KCL), que tem por objetivo a cooperação técnica e científica nas áreas de ensino, pesquisa e extensão, visando ao desenvolvimento institucional da KCL e do Comando da Aeronáutica, por meio do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), mediante a implementação de ações, projetos e programas de cunho educacional e outras atividades de interesse comum.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO