PORTARIA GABAER Nº 1.084/GC4, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER Nº 1.084/GC4, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA,no uso das atribuições que lheconferem o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no incisoXX, constante § 1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovadapelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; de acordo com o Manual Eletrônico deCelebração de Instrumentos de Parceria no Comando da Aeronáutica, anexo "J", constante doRCA 12-1 - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-e),aprovado pela Portaria nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021; e considerando o que consta doProcesso nº 67750.003325/2026-80, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáuticapara aprovar, assinar e celebrar o Acordo de Cooperação de Pesquisa a ser firmado com oInstituto PPRIME (França), e eventuais aditivos futuros, assim como os termos de mobilidadede professores e pesquisadores dele decorrentes, com o objetivo de permitir a cooperação empesquisa no âmbito do projetoAnalyse avancée de structures cohérentes et de mécanismesaeroacoustiques en écoulements cisaillés complexes(Análise avançada de estruturas coerentese de mecanismos aeroacústicos em escoamentos cisalhados complexos).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO