PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.586, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.586, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Altera a Portaria GABAER/GC4 n° 1098, de 11 de dezembro de 2025.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, nos termos da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, da alínea "f" do inciso XIV do art. 7º da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, da Portaria Normativa nº 15/MD, de 23 de fevereiro de 2016, e o que consta do Processo nº 67126.000105/2025-80, resolve:

Art.1° Alterar a Portaria GABAER/GC4 n° 1098, de 11 de dezembro de 2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Declarar o caráter militar das atividades destinadas ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira, desenvolvidas pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (COMARA), no Aeródromo de Querari (SWQE), localizado no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas, com área total de 498.632,50 m²." (NR)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO