Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.785, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Comando da Aeronáutica
Ministério da Defesa
- Data de publicação
- 11/11/2026
- Data de assinatura
- 10/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 11/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.785, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto nos incisos XX e XXIII, bem como no §1º, todos do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 67050.015260/2026-11, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Comandante-Geral do Pessoal, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes, para assinar o Termo de Convênio entre a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. e o Comando da Aeronáutica - COMAER, destinado à execução de etapas do Concurso Público nº 01/2026 daquela empresa pública.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 58
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Aeronáutica
- Número do ato
- 1785
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 11/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910897 · na fonte: portaria-gabaer/gc3-n-1.785-de-10-de-novembro-de-2026-743574102 · lido pelo Atlas em 11/11/2026 às 19:58.