PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.763, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.763, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

Realoca Função Comissionada Executiva e Cargos Comissionados Executivos dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67008.000916/2026-16, procedente do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Ficam realocados uma Função e três Cargos Comissionados Executivos, do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER para o Museu Aeroespacial - MUSAL, subordinado ao INCAER, conforme especificado:

I - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.07;

II - dois Cargos Comissionados Executivos de Chefe, CCE 1.07; e

III - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05.

Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.717, de 11 de agosto de 2026; Portaria GABAER/GC3 nº 1.725, de 24 de agosto de 2026; Portaria GABAER/GC3 nº 1.732, de 1º de setembro de 2026; e Portaria GABAER/GC3 nº 1.752, de 21 de setembro de 2026).

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ------------------------------------------- | --------------- | ----------------------- | -------- |
| INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA | | | |
| Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica | 0 | Chefe | FCE 1.07 |
| | 5 | Chefe | CCE 1.07 |
| | 0 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| | | | |
| INSTITUTO HISTÓRICO-CULTURAL DA AERONÁUTICA | | | |
| Museu Aeroespacial | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
| | 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |