PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.732 , DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.732 , DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Realoca Cargo Comissionado Executivo dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67008.000863/2026-25, procedente do Centro de Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Fica realocado um Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, CCE 1.07, do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER, para o Museu Aeroespacial Paulista - MAPA.

Art. 2º As realocações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXOALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER nº XXXX/GC3, de 11 de agosto de 2026).

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ------------------------------------------- | --------------- | ----------------------- | -------- |
| INSTITUTO HSITÓRICO-CULTURAL DA AERONAÚTICA | | | |
| Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica | 6 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |
| | | | |
| Museu Aeroespacial Paulista | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |