PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.725, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.725, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

Realoca Funções Comissionadas Executivas dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 e considerando o que consta do Processo nº 67400.005940/2026-09, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1º Ficam realocadas as seguintes Funções Comissionadas do Serviço Geral de Correspondência e Arquivo da Aeronáutica - SEGECAE para o Comando-Geral do Pessoal - COMGEP:

I - três Funções Comissionadas Executivas de Assistente Técnico, FCE 2.02; e

II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02.

Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXO ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.717, de 11 de agosto de 2026).

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE |
| -------------------------------------------------------- | --------------- | ------------------------ | -------- |
| COMAND0-GERAL DO PESSOAL | | | |
| SERVIÇO GRAL DE CORRESPONDÊNCIA E ARQUIVO DA AERONÁUTICA | 0 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | 0 | Chefe | FCE 1.02 |
| | | | |
| COMAND0-GERAL DO PESSOAL | | | |
| | 3 | Assistente Técnico | FCE 2.02 |
| | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| | | | |