PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.717, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.717, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Realoca Função Comissionada Executiva dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 e considerando o que consta do Processo nº 67700.008784/2026-45, procedente do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, resolve:

Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.04, do Grupamento de Apoio de São José dos Campos - GAP-SJ para o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial - DCTA.

Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXOALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
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| DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL | | | |
| GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ | 0 | Assistente Técnico | FCE 2.04 |
| | | | |
| DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL | 1 | Assistente Técnico | FCE 2.04 |