PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.699, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.699, DE 30 DE JULHO DE 2026

Desativa e extingue a Representação do Comando da Aeronáutica do Brasil na Itália.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 67050.009945/2026-10, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Desativa e extingue a Representação do Comando da Aeronáutica do Brasil na Itália - RECABI.

Art. 2º O acervo histórico da RECABI deverá ser preservado junto ao Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria GABAER nº 1.047/GC3, de 23 de julho de 2015, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 140, de 29 de julho de 2015; e

II - a Portaria nº 49/DINP, de 5 de junho de 2019, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 100, de 11 de junho de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO