PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.694, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.694, DE 14 DE JULHO DE 2026

Altera a Portaria GABAER/GC3 nº 1.664, de 11 de junho de 2026, que realoca função Comissionada Executiva dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67400.005234/2026-59, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1º A Portaria GABAER/GC3 nº 1.664, de 11 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, da Diretoria de Administração do Pessoal - DIRAP, Sec 2 - C02, sigla Sec3, para a Seção de Patrimônio do Hospital Central da Aeronáutica - HCA, subordinada à Diretoria de Saúde da Aeronáutica - DIRSA, ambas integrantes da estrutura do Comando-Geral do Pessoal - COMGEP." (NR)

Art. 2º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Comando da Aeronáutica da Portaria GABAER/GC3 nº 1.664, de 11 de junho de 2026, passa a vigorar na forma do Anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 nº 710, de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 999, de 5 de junho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.006, de 2 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.028, de 31 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.039, de 13 de agosto de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.059, de 30 de setembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.070, de 22 de outubro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.078, de 11 de novembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.087, de 3 de dezembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.121, de 9 de janeiro de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.126, de 12 de janeiro de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.575, de 4 de fevereiro de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.598, de 5 de março de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.655, de 28 de maio de 2026, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.666, de 11 de junho de 2026 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.668, de 12 de junho de 2026).

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | CCE |
| ------------------------------------- | --------------- | ----------------------- | -------- |
| COMANDO-GERAL DO PESSOAL | | | |
| DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL | | | |
| SEC 2 - C02, SIGLA SEC3 | 0 | Chefe | FCE 1.02 |
| | | | |
| DIRETORIA DE SAÚDE DA AERONÁUTICA | | | |
| HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA | | | |
| SEÇÃO DE PATRIMÔNIO | 1 | Chefe | FCE 1.02 |