PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.688, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.688, DE 6 DE JULHO DE 2026

Desativa e extingue a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia - MTAB-Bolívia.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta no Processo nº 67600.010092/2026-95, procedente do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, resolve:

Art. 1º Desativa e extingue a Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia - MTAB-Bolívia.

Art. 2º O acervo histórico da MTAB-Bolívia deverá ser preservado junto ao Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER.

Art. 3º Ficam revogadas:

I - a Portaria GABAER nº 2.146/GC3, de 20 de dezembro de 2018, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 001, de 02 de janeiro de 2019;

II - a Portaria GABAER nº 370/GC3, de 11 de março de 2019, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 041, de 14 de março de 2019; e

III - a Portaria nº 191/DGCEA, de 31 de julho de 2019, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 141, de 12 de agosto de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO