PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.656, DE 28 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.656, DE 28 DE MAIO DE 2026

Cria o Museu Aeroespacial Paulista no âmbito do Comando da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67008.000525/2026-93, procedente do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Fica criada a Organização Militar - OM denominada Museu Aeroespacial Paulista - MAPA.

Art. 2º O MAPA tem a finalidade de:

I - preservar a memória aeroespacial nacional e internacional, conservando documentos, aeronaves e equipamentos de relevância histórica;

II - promover a educação científica, atuando como ferramenta de apoio ao ensino e pesquisa;

III - estimular o turismo cultural e científico, fomentando o desenvolvimento econômico e a geração de empregos;

IV - atuar como polo de inovação e inspiração por meio de exposições interativas e parcerias acadêmicas, fortalecendo o campo da Ciência e Tecnologia - C&T;

V - centralizar acervos históricos, científicos e tecnológicos que testemunham a evolução da aviação e das conquistas aeroespaciais, garantindo o acesso público a este patrimônio de relevância nacional e internacional;

VI - valorizar a imagem institucional e de transparência do Comando da Aeronáutica, fortalecendo o vínculo entre a caserna e a sociedade civil; e

VII - promover a divulgação histórico-cultural aeroespacial, conforme as diretrizes estabelecidas no âmbito do Sistema de Patrimônio Histórico e Cultural do Comando da Aeronáutica - SISCULT, articulando-se com empresas, entidades, instituições culturais, educacionais e acadêmicas, visando à cooperação técnica e à divulgação dos projetos, com ênfase na difusão da ciência e da tecnologia aeroespacial.

Art. 3º O MAPA é subordinado ao Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER.

Art. 4º A sede do MAPA fica localizada na área perimetral do Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA-SP.

Art. 5º O cargo de Diretor do MAPA é de Oficial-General do Corpo de Oficiais da Aeronáutica ou Oficial Superior do Corpo de Oficiais da Aeronáutica.

Art. 6º O MAPA será apoiado administrativamente pelo Grupamento de Apoio de São Paulo - GAP-SP, que atuará como Unidade Gestora Executora - UGE.

Art. 7º O Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER, em coordenação com os Órgãos de Direção Setorial, deverá encaminhar a proposta de atualização:

I - do RICA 20-36, aprovada pela Portaria GABAER nº 508/GC3, de 17 de maio de 2023;

II - da Portaria GABAER/GC3 nº 955, de 26 de março de 2025, "Constituição das Guarnições de Aeronáutica";

III - da Portaria GABAER/GC3 nº 1.606, de 20 de março de 2026, "Correlação entre Unidades Apoiadas e Apoiadoras do Comando da Aeronáutica"; e

IV - da Portaria GABAER/GC3 nº 1.607, de 20 de março de 2026, "Qualificação de Unidades Gestoras do Comando da Aeronáutica".

Art. 8º A proposta do Regulamento de Organização do Comando da Aeronáutica - ROCA do MAPA, contemplando sua estrutura organizacional e demais alterações decorrentes deste ato administrativo, deverá ser encaminhada ao EMAER, no prazo de cento e vinte dias, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 9º Os Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica - ODGSA deverão adotar as providências normativas e administrativas necessárias à efetivação do disposto nesta Portaria.

Art. 10\. O MAPA será ativado por Portaria específica do Comandante da Aeronáutica a ser publicada em até trinta dias após a entrada em vigor desta Portaria.

Art. 11\. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO