Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.632, DE 18 DE MAIO DE 2026
Comando da Aeronáutica
- Data de publicação
- 19/05/2026
- Data de assinatura
- 18/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.632, DE 18 DE MAIO DE 2026
Delegação de Competência.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67050.003082/2026-77, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Fica delegada competência ao Chefe da Terceira Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica para assinar o Acordo Técnico Geral, que tem por objetivo estabelecer um entendimento comum, definir acordos e confirmar as responsabilidades dos Participantes durante sua participação no Exercício SALITRE 2026, promovendo a interoperabilidade entre as Forças Aéreas participantes e o fortalecimento dos laços hemisféricos de confiança mútua.
Parágrafo único. O Exercício SALITRE 2026 será realizado no território da República do Chile, entre 26 de junho e 11 de julho de 2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 92
- Página
- 30
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Aeronáutica
- Número do ato
- 1632
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:479890 · na fonte: portaria-gabaer/gc3-n-1.632-de-18-de-maio-de-2026-706331189 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:05.