PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.620, DE 16 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.620, DE 16 DE ABRIL DE 2026

Aloca Funções Gratificadas dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, e os incisos V e VI do art. 7º, do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.640, de 25 de maio de 1998, considerando o quadro distributivo de Cargos de Direção e Funções Gratificadas da Aeronáutica, definida pela Portaria Interministerial nº 39, de 6 de novembro de 1998, e tomando como base o que consta do Processo nº 67050.011319/2025-11, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Ficam alocadas, do Comando da Aeronáutica para a estrutura da Diretoria de Ensino - DIRENS, vinculadas ao Comando-Geral do Pessoal - COMGEP, as seguintes Funções Gratificadas:

I - treze Funções Gratificadas - FG-4, para a Academia da Força Aérea - AFA;

II - uma Função Gratificada - FG-4, para o Colégio Tenente Rego Barros - CTRB;

III - uma Função Gratificada - FG-4, para o Colégio Brigadeiro Newton Braga - CBNB;

IV - seis Funções Gratificadas - FG-4, para a Universidade da Força Aérea - UNIFA;

V - quatro Funções Gratificadas - FG-5, para o Colégio Brigadeiro Newton Braga - CBNB;

VI - seis Funções Gratificadas - FG-5, para o Colégio Tenente Rego Barros - CTRB; e

VII - duas Funções Gratificadas - FG-5, para a Escola Caminho das Estrelas - ECE.

Art. 2º A alocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo Regimento Interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS

FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023; pela Portaria GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023; pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.522, de 21 de outubro de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.544, de 28 de novembro de 2024; pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 999, de 5 de junho de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.006, de 2 de julho de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.028, de 31 de julho de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.039, de 13 de agosto de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.059, de 30 de setembro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.070, de 22 de outubro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.078, de 11 de novembro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.087, de 3 de dezembro de 2025; pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.121, de 9 de janeiro de 2026; e pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.126, de 12 de janeiro de 2026)

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ---------------------- | --------------- | ------------------------ | ------- |
| COMANDO DA AERONÁUTICA | | | |
| | 21 | \- | FG-4 |
| | 12 | \- | FG-5 |

| UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ------------------------------- | --------------- | ------------------------ | ------- |
| COMANDO DA AERONAUTICA | | | |
| | 0 | \- | FG-4 |
| | 0 | \- | FG-5 |
| | | | |
| COMANDO-GERAL DO PESSOAL | | | |
| DIRETORIA DE ENSINO | | | |
| Academia da Força Aérea | 13 | \- | FG-4 || Colégio Tenente Rego Barros | 1 | \- | FG-4 || Colégio Brigadeiro Newton Braga | 1 | \- | FG-4 || Universidade da Força Aérea | 6 | \- | FG-4 || Colégio Brigadeiro Newton Braga | 4 | \- | FG-5 || Colégio Tenente Rego Barros | 6 | \- | FG-5 || Escola Caminho das Estrelas | 2 | \- | FG-5 |