Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.612, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Comando da Aeronáutica
- Data de publicação
- 01/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.612, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Extingue o Grupo de Acompanhamento e Controle na Empresa AIRBUS HELICOPTERS
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67700.003870/2026-61, procedente do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, resolve:
Art. 1º Fica extinto o Grupo de Acompanhamento e Controle na Empresa AIRBUS HELICOPTERS.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria GABAER nº 765/GC3, de 14 de agosto de 2009, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 154, de 19 de agosto de 2009; e
II - a Portaria GABAER nº 25/GC3, de 7 de janeiro de 2015, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 8, de 14 de janeiro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 62
- Página
- 66
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Aeronáutica
- Número do ato
- 1612
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:368482 · na fonte: portaria-gabaer/gc3-n-1.612-de-31-de-marco-de-2026-697048431 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:05.