PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.606, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.606, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a correlação entre Unidades Apoiadas e Apoiadoras do Comando da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no item 2 do Manual Eletrônico de Administração da Aeronáutica do RCA 12-1 "Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica - RADA-e", aprovado pela Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 68000.000394/2026-87, procedente da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Fica estabelecida a correlação entre Unidade Gestora Apoiada - UG Apoiada e Unidade Gestora Apoiadora - UG de Apoio, conforme Anexo desta Portaria.

Art. 2º As UG de Apoio têm a missão de prestar suporte às UG Apoiadas, nas esferas administrativa, orçamentária, financeira e/ou patrimonial, conforme definido em regulamentação específica.

§ 1º As aquisições e as contratações de bens e serviços específicos, necessários ao preparo e emprego do Comando da Aeronáutica, serão efetuadas pelo Centro de Aquisições Específicas - CAE, pelo Centro Logístico da Aeronáutica - CELOG ou pelas Comissões Aeronáuticas no Exterior, os quais poderão atuar como UG de Apoio para qualquer UG do COMAER, considerados os critérios de eficiência, eficácia e economicidade, conforme regulamentação específica.

§ 2º Além da UG de Apoio definida no Anexo, os Serviços de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica - SEREP também poderão ser apoiados pela UG de Apoio da Diretoria de Administração do Pessoal - DIRAP, mediante coordenação dessa.

§ 3º As UG localizadas em sede distinta da UG de Apoio prevista no Anexo, poderão ser apoiadas pela UG de Apoio da localidade, caso existente.

§ 4º No que se refere à gestão patrimonial (controle de saldo SIAFI dos bens patrimoniais) do Segundo Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle - 2º/1º GCC (UG 120465), Terceiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle - 3º/1ºGCC (UG 120466), Quarto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle - 4º/1º GCC (UG 120463) e Quinto Esquadrão do Primeiro Grupo de Comunicações e Controle - 5º/1º GCC (UG 120464), o apoio será prestado pelo Grupamento de Apoio do Galeão - GAP-GL (UG 120645), UG de Apoio do 1º Grupo de Comunicações e Controle - 1º GCC (UG 120462).

§ 5º Com relação ao Grupo de Transporte - GTE (UG 120300), sua UG de Apoio, para fins orçamentários e financeiros, é o Grupamento de Apoio do Distrito Federal - GAP-DF (120625). Para fins de apoio patrimonial, fica definida a Base Aérea de Brasília - BABR (120004).

Art. 3º Dentro de uma mesma localidade, mediante autorização dos Grandes Comandos envolvidos, as UG de Apoio poderão apoiar UG Apoiadas distintas das previstas nesta Portaria.

Art. 4º A execução orçamentária e financeira de aquisições e contratações de uma UG poderá ser efetuada por UG de Apoio distinta, desde que a demanda da UG Apoiada tenha sido previamente inserida no planejamento da UG de Apoio para o respectivo procedimento licitatório, mediante justificativa e autorização dos Grandes Comandos das UG de Apoio e da UG Apoiada envolvidos.

Art. 5º As solicitações de adesão à ata de registro de preços deverão ser submetidas previamente ao Órgão Superior da UG gerenciadora da ata, para análise da viabilidade da adesão e autorização para a continuidade do processo.

Art. 6º Revoga-se a Portaria nº GABAER/GC3 nº 1.492, de 15 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 166, de 28 de agosto de 2024, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 164, de 2 de setembro de 2024.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXO

CORRELAÇÃO DAS UNIDADES DO COMAER

| UG DE APOIO | UG APOIADA | SIGLA | | |
| ----------- | ---------------------------- | ------ | ------------------------------------------------------------------------------- | ----------- |
| 120060 | ACADEMIA DA FORÇA AÉREA | 120060 | ACADEMIA DA FORÇA AÉREA | AFA |
| | | 120065 | FAZENDA DE AERONÁUTICA DE PIRASSUNUNGA | FAYS |
| | | 120304 | ESQUADRÃO DE DEMONSTRAÇÃO AÉREA | EDA |
| | | 120330 | SUBDIVISÃO DE INSTRUÇÃO DE VOO DA AFA | SIV |
| | | 120495 | PRIMEIRO ESQUADRÃO DE INSTRUÇÃO AÉREA | 1º EIA |
| | | 120496 | SEGUNDO ESQUADRÃO DE INSTRUÇÃO AÉREA | 2º EIA |
| | | 120502 | PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE PIRASSUNUNGA | PAYS |
| 120628 | GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM | 120628 | GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM | GAP-BE |
| | | 120086 | PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL | I COMAR |
| | | 120087 | BASE AÉREA DE BELÉM | BABE |
| | | 120088 | COMISSÃO DE AEROPORTOS DA REGIÃO AMAZÔNICA | COMARA |
| | | 120089 | HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM | HABE |
| | | 120161 | PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE BELÉM | PABE |
| | | 120168 | PRIMEIRO SERVIÇO REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS | SERIPA I |
| | | 120248 | SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM | SEREP-BE |
| | | 120255 | SERVIÇO REGIONAL DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DE BELÉM | SERINFRA-BE || | | 120295 | COLÉGIO TENENTE RÊGO BARROS | CTRB || | | 120319 | PRIMEIRO ESQUADRÃO DE TRANSPORTE AÉREO | 1º ETA || | | 120339 | TERCEIRO ESQUADRÃO DO SÉTIMO GRUPO DE AVIAÇÃO | 3º/7º GAV || | | 120425 | DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE BELÉM | DTCEA-BE || | | 120485 | DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO - CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA | DTCEA-AA |