PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.592, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.592, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Cria e ativa o Centro Cultural Força Aérea Brasileira.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67008.000146/2026-01, procedente do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Fica criado e ativado o Centro Cultural Força Aérea Brasileira - CCFAB.

Art. 2º O CCFAB tem a finalidade de:

I - executar o planejamento das ações estabelecidas pela Direção do Museu Aeroespacial - MUSAL;

II - assessorar a direção do MUSAL na articulação junto aos órgãos e às unidades do Comando da Aeronáutica envolvidos no processo de implementação do CCFAB;

III - elaborar, quando necessário e sob a orientação e supervisão da direção do MUSAL, estudos técnicos, projetos museológicos e planos operacionais necessários à implantação e à gestão inicial do CCFAB;

IV - propor diretrizes para a constituição do acervo do CCFAB, em consonância com as orientações do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica - INCAER e do MUSAL, observados os princípios da preservação do patrimônio histórico e cultural aeronáutico;

V - promover a divulgação histórico-cultural aeroespacial, conforme as diretrizes estabelecidas pelo INCAER e pelo MUSAL, articulando-se com empresas, entidades, instituições culturais, educacionais e acadêmicas, visando à cooperação técnica e à divulgação dos projetos, com ênfase na difusão da ciência e da tecnologia aeroespacial; e

VI - executar outras atividades correlatas ou que lhe forem atribuídas pelo MUSAL.

Art. 3º O CCFAB é parte constituinte da estrutura organizacional do MUSAL.

Art. 4º O CCFAB tem sua sede na Praça Marechal Âncora, nº 15-A, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.