PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.087, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.087, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025

Realoca Função Comissionada Executiva dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XIV do art. 23, Anexo I, e os incisos V e VI do art. 7º, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, que regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e considerando o que consta do Processo nº 67400.008390/2025-91, procedente do Comando-Geral do Pessoal, resolve:

Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Trafego Aéreo - CINDACTA I, para a Seção de Projeto e Desenvolvimento de Ensino Presencial do Instituto de Controle do Espaço Aéreo - ICEA, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA.

Art. 2º A realocação tratada nesta Portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no respectivo regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO COMANDO DA AERONÁUTICA

(Anexo II, alínea "a" do Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, alterado pela Portaria GABAER nº 526/GC3, de 27 de junho de 2023, pela Portaria GABAER nº 617/GC3, de 9 de novembro de 2023, pela Portaria GABAER/GC3 n° 710, de 11 de março de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.430, de 15 de abril de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.447, de 17 de maio de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.460, de 24 de junho de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.522, de 21 de outubro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.544, de 28 de novembro de 2024, pela Portaria GABAER/GC3 nº 895, de 24 de janeiro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 968, de 17 de abril de 2025 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 999, de 5 de Junho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.006, de 2 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.028, de 31 de julho de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.039, de 13 de agosto de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.059, de 30 de setembro de 2025, pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.070, de 22 de outubro de 2025 e pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.078, de 11 de novembro de 2025)

| UNIDADE | CARGO/ FUNÇÃO Nº | DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO | CCE/FCE |
| ------------------------------------------------------- | ---------------- | ----------------------- | -------- |
| DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO | | | |
| CINDACTA 1 | | | |
| SETOR 07 | 0 | Chefe | FCE 1.02 |
| | | | |
| DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO | | | |
| ICEA | | | |
| SEÇÃO DE PROJETO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO PRESENCIAL | 1 | Chefe | FCE 1.02 |