PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.080, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA GABAER/GC3 Nº 1.080, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Cria e ativa o Escritório do Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23, Anexo I, Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 68002.000722/2025-44 procedente do Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica, resolve:

Art. 1º Fica criado e ativado o Escritório do Instituto de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica - IEFA-SJ, com a finalidade de:

I - planejar, coordenar, executar, avaliar e controlar as atividades de pesquisa e inovação de interesse da Secretaria de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica - SEFA;

II - atuar como disseminadora de novos conhecimentos na área de economia, finanças e administração, propondo sua implementação nos cursos ministrados pelo Instituto de Economia, Finanças e Administração - IEFA;

III - assessorar, mediante solicitação, as demais Organizações Militares - OM subordinadas à SEFA para o aperfeiçoamento de seus processos administrativos;

IV - promover parcerias envolvendo o IEFA e outras instituições de ensino e pesquisa, públicas ou privadas, com o objetivo de obter sinergias para o aperfeiçoamento dos processos de interesse da SEFA;

V - assessorar o Diretor do IEFA, sobre a escolha, a oportunidade e a conveniência de estabelecer acordos, contratos ou convênios com Fundações de Apoio;

VI - atuar na coordenação de atividades gerenciais junto às Fundações de Apoio, em caso de vigência de acordos, contratos ou convênios com o IEFA;

VII - fomentar as ações voltadas à formação de um corpo de pesquisadores na área de economia, finanças e administração no âmbito do Comando da Aeronáutica - COMAER, por meio de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu;

VIII - assessorar na indicação de pessoal para cursos de pós-graduação stricto sensu no âmbito interno ou externo do COMAER, visando a adequação e recomposição do efetivo de pesquisadores e consultores na área de economia, finanças e administração do COMAER;

IX - fomentar as atividades de gestão da inovação e gestão do conhecimento, conforme demandas recebidas pelo IEFA; e

X - desempenhar as atividades previstas no Regulamento do IEFA, inerentes à Divisão de Pesquisa, bem como dos setores a ela subordinados na estrutura organizacional.

Art. 2º O IEFA-SJ é parte constituinte da estrutura organizacional do IEFA.

Art. 3º O IEFA-SJ tem sua sede no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Art. 4º O Chefe do IEFA-SJ é Oficial Superior do Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da ativa.

Art. 5º O IEFA-SJ será apoiado administrativamente pelo Grupamento de Apoio de São José dos Campos - GAP-SJ.

Art. 6º O IEFA deverá encaminhar ao Estado-Maior da Aeronáutica - EMAER a proposta de atualização do Regulamento de Organização - ROCA, no prazo de até sessenta dias após a data de publicação desta Portaria.

Art. 7º O IEFA deverá encaminhar ao Comando-Geral do Pessoal - COMGEP a proposta de Plano de Movimentação Específico, no prazo de até trinta dias após a data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Os Órgãos de Direção-Geral, Setorial e de Assistência Direta e Imediata ao Comandante da Aeronáutica - ODGSA devem adotar, em suas áreas de competência, as providências administrativas para a efetivação desta Portaria.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 5 de janeiro de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO