PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1621, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1621, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Estabelece metas globais de desempenho institucional para cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), constante do inciso XVIII, do art. 1º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, no inciso XIV do art. 23, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº 67050.005594/2026-78, resolve:

Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro anexo, as metas globais de desempenho institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor da Gratificação de Desempenho de Atividade de Técnico-Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM), referente ao período de avaliação compreendido entre 1º de junho de 2026 e 31 de maio de 2027.

Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os servidores civis.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2026.

Art. 4º Revoga-se a Portaria GABAER nº 972/GC1, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 83, seção 1, de 6 de maio de 2025, e no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 83, de 7 de maio de 2025, a partir de 30 de junho de 2026.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

ANEXO

METAS GLOBAIS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL

1 - Metas Globais de desempenho institucional para cálculo do valor das Gratificações de Desempenho de Atividade Técnico Operacional em Tecnologia Militar (GDATEM).

| OBJETIVO | INDICADOR | FÓRMULA (1) |
| -------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| A) Utilizar procedimentos modernos de gestão administrativa. | Expedientes administrativos que ingressam no protocolo geral da OM | (Número de processos respondidos / total de ingresso de expedientes na OM), vezes cem por cento. |
| B) Otimizar o atendimento das necessidades de material e serviços para OM. | Aquisição de material ou contratação de serviços. | Quantitativo de Processos Administrativos de Gestão - PAG atendidos / número de Pedidos de Aquisição de Material ou Serviços - PAMS processados), vezes cem por cento. |

OBS: (1) Deverá ser calculada a média aritmética dos resultados das fórmulas previstas para os objetivos A e B que será utilizada para obtenção do Grau Final da Avaliação Institucional.