Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.567, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Comando da Aeronáutica
- Data de publicação
- 26/01/2026
- Data de assinatura
- 23/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.567, DE 23 DE JANEIRO DE 2026
Fixa a Lotação dos Auxiliares Locais nas representações do Comando da Aeronáutica sediadas no exterior
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº 11.011, de 28 de março de 2022, que regulamenta o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, no Decreto nº 12.480, de 2 de junho de 2025, que fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior e o que consta do Processo nº 67050.000574/2026-19, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:
Art. 1º Fixar a lotação dos Auxiliares Locais contratados para prestar serviços nas representações deste Comando sediadas no exterior, conforme anexo I desta portaria.
Parágrafo único. Para efeito desta Portaria, a expressão Representações deste Comando sediadas no exterior se refere às Comissões Aeronáuticas, permanentes ou temporárias, às Adidâncias Aeronáuticas, às Missões Técnico-Aeronáuticas ou outras representações junto a organismos internacionais, nos quais o Brasil tenha assento permanente ou temporário, por meio do Comando da Aeronáutica.
Art. 2º Os assuntos relativos aos Auxiliares Locais serão resolvidos pelo Órgão de Direção Geral, Setorial e de Assessoria afeto à representação.
Art. 3º Revoga-se a Portaria GABAER Nº 918/GC1, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 38, de 24 de fevereiro de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
ANEXO I
LOTAÇÃO DOS AUXILIARES LOCAIS NAS REPRESENTAÇÕES DO COMANDO DA AERONÁUTICA NO EXTERIOR
Lotação estabelecida conforme o Decreto nº 12.480 de 2 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 03 de junho de 2025:
01 - Adidância Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na África do Sul:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
02 - Adidância Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na Argentina:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
03 - Adidância de Defesa e Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na Bolívia:
\- Auxiliares de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
04 - Adidância Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil no Chile:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
05 - Adidância Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na República Popular da China:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
06 - Adidância Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na Colômbia:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
07 - Adidância de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutica nos Emirados Árabes Unidos:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
08 - Adidância Naval e Aeronáutica na Espanha:
\- Auxiliares de Apoio - 02;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
09 - Adidância de Defesa e Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil nos Estados Unidos da América:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliares Administrativos - 03.
10 - Adidância de Defesa e Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na França:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
11 - Adidância de Defesa e Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na Índia:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
12 - Adidância Aeronáutica em Israel:
\- Auxiliar Administrativo - 01.
13 - Adidância Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na Itália:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
14 - Adidância Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil no Paraguai:
\- Auxiliar de Apoio - 01;
\- Auxiliar Administrativo - 01.
15 - Adidância Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil no Peru:
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 17
- Página
- 14
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Aeronáutica
- Número do ato
- 1567
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:52477 · na fonte: portaria-gabaer/gc1-n-1.567-de-23-de-janeiro-de-2026-683071766 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:23.