PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.119, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.119, DE 9 DE JANEIRO DE 2026

Estabelece para o Corpo do Pessoal graduado da Aeronáutica o mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2025.

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o estabelecido no artigo 47 do Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto n° 881, de 23 de julho de 1993, e o que consta do Processo nº 67400.008945/2025-02, resolve:

Art. 1° Estabelecer as seguintes proporções dos efetivos a serem observadas no cálculo mínimo de vagas para a promoção obrigatória, referente ao ano-base de 2025, no Corpo do Pessoal Graduados da Aeronáutica:

I - Quadro de Suboficiais e Sargentos (QSS):

a) Suboficial.......................1/10 do efetivo da Graduação

b) Primeiro-Sargento...........1/10 do efetivo da Graduação

c) Segundo-Sargento............1/14 do efetivo da Graduação

II - Quadro de Taifeiros (QTA)

a) Suboficial.......................1/45 do efetivo da Graduação

b) Primeiro-Sargento.............1/4 do efetivo da Graduação

c) Segundo-Sargento...........1/20 do efetivo da Graduação

d) Terceiro-Sargento............1/45 do efetivo da Graduação

e) Taifeiro-Mor.......................1/8 do efetivo da Graduação

Art. 2° Os efetivos fixados de que trata o Artigo 1° da presente Portaria são os constantes das Tabelas I e II, do Anexo I, da Portaria GABAER n° 1.046/GC1, de 19 de agosto de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO