PORTARIA GAB/MIR Nº 245, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA GAB/MIR Nº 245, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a Realocação de Cargo Comissionado Executivo - CCE e altera a nomenclatura de unidade no âmbito do Ministério da Igualdade Racial.

A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, II e IV, da Constituição, e, tendo em vista o disposto nos art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 21290.000510/2026-86, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a realocação de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação, da Coordenação de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos para um CCE 1.07, de Chefe, da Divisão de Comunicação, do Gabinete, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos.

Art. 2º Fica efetivada, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial, a alteração de nomenclatura da Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e Prestação de Contas, da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos para Divisão de Gestão Estratégica e Articulação Institucional, da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos, da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.

BÁRBARA OLIVEIRA SOUZA

ANEXO I

Estrutura Atual

| Secretaria de Polít. p/ Quilombolas, Povos e Comunidades Tradic de Mat. Africana, Povos de Terreiros e Ciganos | | | |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --- | ------------------ | ---------- |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação de Gabinete | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| _Divisão de Comunicação_ | _1_ | _Chefe de Divisão_ | _CCE 1.07_ |
| Coordenação de Instrumentos de Transferência de Recursos e Orçamento | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |

| Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos | | | |
| --------------------------------------------------------------------------- | --- | ------------------ | ---------- |
| Coordenação de Articulação, Diálogos e Políticas para Ciganos | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| | | | |
| | | | |
| Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Projetos e Orçamento para Quilombolas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Políticas para os Povos Ciganos | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral de Políticas para Quilombolas | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Divisão de Apoio Técnico Administrativo | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |
| Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Ciganos | 1 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 |
| Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Quilombolas | 1 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 |
| _Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e Prestação de Contas_ | _1_ | _Chefe de Divisão_ | _CCE 1.07_ |

ANEXO II

Estrutura Proposta

| Secretaria de Polít. p/ Quilombolas, Povos e Comunidades Tradic de Mat. Africana, Povos de Terreiros e Ciganos | | | |
| -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --- | ------------------ | ---------- |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| Coordenação de Gabinete | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Instrumentos de Transferência de Recursos e Orçamento | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| _Divisão de Comunicação_ | _1_ | _Chefe de Divisão_ | _CCE 1.07_ |

| Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos | | | |
| ------------------------------------------------------------- | --- | ------------------ | ---------- |
| Coordenação de Articulação, Diálogos e Políticas para Ciganos | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação de Projetos e Orçamento para Quilombolas | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação-Geral de Políticas para os Povos Ciganos | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral de Políticas para Quilombolas | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Divisão de Apoio Técnico Administrativo | 1 | Chefe de Divisão | CCE 1.07 |
| Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Ciganos | 1 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 |
| Divisão de Elaboração de Políticas Públicas para Quilombolas | 1 | Chefe de Divisão | FCE 1.07 |
| _Divisão de Gestão Estratégica e Articulação Institucional_ | _1_ | _Chefe de Divisão_ | _CCE 1.07_ |