Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA GAB/MIR Nº 196, DE 10 DE ABRIL DE 2026
Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 14/04/2026
- Data de assinatura
- 10/04/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA GAB/MIR Nº 196, DE 10 DE ABRIL DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos administrativos praticados por Anielle Francisco da Silva, no exercício do cargo de Ministra de Estado da Igualdade Racial, na data de 31 de março de 2026, em razão da necessidade de continuidade administrativa e da segurança jurídica dos atos praticados até a formalização de sua exoneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RACHEL BARROS DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 70
- Página
- 126
- Órgão
- Ministério da Igualdade Racial
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 196
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:402084 · na fonte: portaria-gab/mir-n-196-de-10-de-abril-de-2026-699569178 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:27.