PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.784, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.784, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Atualiza o rol de órgãos e de entidades que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência - Sisbin como órgãos dedicados, associados e federados, indica as Unidades da Federação aderentes, estabelece o rol de órgãos e entidades que integram as Câmaras Temáticas em colaboração com o Sisbin e dá outras providências.

O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, c/c art. 7º, § 5º do Decreto n° 11.693, de 6 de setembro de 2023, o art. 10 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.088, de 03 de junho de 2024, o art. 10 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.089, de 03 de junho de 2024, o art. 10 da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2.090, de 03 de junho de 2024,e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a composição de órgãos dedicados e associados do Sistema Brasileiro de Inteligência - Sisbin, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Fica aprovada a composição das Unidades da Federação e órgãos federados que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência, na forma do Anexo III.

Art. 3º Fica aprovada a composição de órgãos e entidades da Câmara Temática de Atividades Econômicas Estratégicas em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência (CTAEE-Sisbin), da Câmara Temática do Sistema Financeiro Nacional em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência (CTSFN-Sisbin) e da Câmara Temática do Sistema de Justiça em colaboração com o Sistema Brasileiro de Inteligência (CTSJ-Sisbin), na forma do Anexo IV.

Art. 4º Revoga-se a Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 4.232, de 3 de março de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO CORRÊA