PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.522, DE 24 DE JUNHO DE 2026

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Realoca Funções Comissionadas Executivas constantes do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023.

O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 16, incisos II e VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, constante do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, da Unidade 74852 para a Unidade 74888.

Art. 2º Fica realocada uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.05, constante do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023, da Unidade 74855 para a Unidade 74888.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.

LUIZ FERNANDO CORRÊA

ANEXO

| Unidade | Gratificação | Quantidade Atual | Quantidade Nova |
| ------- | ------------ | ---------------- | --------------- |
| 74852 | FCE 2.05 | 1 | 0 |
| 74855 | FCE 2.05 | 3 | 2 |
| 74888 | FCE 2.05 | 3 | 5 |