PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.231, DE 2 DE MARÇO DE 2026

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Realoca Função Comissionada Executiva constante do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023.

O DIRETOR DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e tendo em vista o disposto no art. 16, incisos II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Realocar a seguinte Função Comissionada Executiva constante do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023:

I - uma Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico FCE 2.05, da Unidade 278471 para a Unidade 278472.

Art. 2º A realocação deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.

LUIZ FERNANDO CORRÊA

ANEXO

| Unidade | Função/Gratificação | Quantidade Atual | Quantidade Nova |
| ------- | ------------------- | ---------------- | --------------- |
| 278471 | FCE 2.05 | 1 | 0 |
| 278472 | FCE 2.05 | 0 | 1 |