PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 4.047, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

Realoca Função Comissionada Executiva e Cargo Comissionado Executivo da Presidência da República, nos termos do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, constantes do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023.

O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Permutar Função Comissionada Executiva com Cargo Comissionado Executivo da Presidência da República constantes do Anexo II, alínea "a", do Decreto nº 11.816, de 06 de dezembro de 2023:

I - uma Função Comissionada Executiva (FCE 2.05), da Unidade 278473 para a Unidade 278543;

II - um Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.05), da Unidade 278543 para a Unidade 278475;

Art. 2º A realocação deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a sua publicação.

RODRIGO DE AQUINO

ANEXO

ALTERAÇÕES NA DISTRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA E CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CONSTANTES DO ANEXO II, ALÍNEA "A", DO DECRETO Nº 11.816, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023:

| Unidade | Função/Gratificação | Quantidade Atual | Quantidade Nova |
| ------- | ------------------- | ---------------- | --------------- |
| 278473 | FCE 2.05 | 1 | 0 |
| 278543 | FCE 2.05 | 0 | 1 |
| 278543 | CCE 1.05 | 1 | 0 |
| 278475 | CCE 1.05 | 0 | 1 |