PORTARIA GAB CHEC-MD N° 3.742, de 13 de julho de 2026

PORTARIA GAB CHEC-MD N° 3.742, de 13 de julho de 2026

Dispõe sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IA-G) nas atividades acadêmicas da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa.

O CHEFE DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 31, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e o art. 1º, inciso III, da Portaria GM-MD nº 146, de 14 de janeiro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60083.000021/2025-41, resolve:

CAPÍTULO I

FINALIDADE E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o uso de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IA-G) nas atividades acadêmicas da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa.

Parágrafo único. Esta Portaria se aplica, no que couber, a discentes, docentes, orientadores, pesquisadores, avaliadores, pareceristas, servidores, militares, colaboradores, convidados e prestadores de serviço quando na realização de atividades acadêmicas no âmbito da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa.

Art. 2º Esta Portaria tem a finalidade de orientar e padronizar o uso responsável, seguro e transparente de ferramentas e sistemas de Inteligência Artificial Generativa (IA-G) no apoio às atividades acadêmicas da Escola Superior de Guerra e da Escola Superior de Defesa, para preservar a integridade acadêmica, a segurança da informação, a proteção de dados pessoais, a confidencialidade de informações protegidas e os objetivos de aprendizagem, resguardados os usos autênticos de natureza pedagógica e de pesquisa.

CAPÍTULO II

DEFINIÇÕES