Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA FUNDAJ Nº 100, DE 5 DE MAIO DE 2026
Fundação Joaquim Nabuco
- Data de publicação
- 11/05/2026
- Data de assinatura
- 05/05/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA FUNDAJ Nº 100, DE 5 DE MAIO DE 2026
A Presidenta da FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, no uso das atribuições conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 11.201, de 20 de setembro 2022, publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2022 e retificado em 22 de setembro de 2022,
Considerando o disposto no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre mecanismos para promoção da circularidade de bens móveis, no âmbito da Administração Pública Federal direta, Autárquica e Fundacional,
Considerando o disposto no inciso II, art. 76 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que trata da alienação de bens móveis da Administração mediante a modalidade licitatória de leilão,
Considerando a Portaria FUNDAJ n° 153, 9 de julho de 2024 que instituiu a Comissão de Desfazimento de Veículos da Fundação Joaquim Nabuco,
Considerando que alguns veículos (bens móveis) da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ encontram-se em péssimo estado de conservação, identificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação,
Considerando o contido no processo SEI n.º 23130.000586/2026-70, em especial o Relatório de Desfazimento de Veículos que assevera a necessidade de desfazimento dos bens móveis (veículos oficiais), resolve:
Art. 1º - Desafetar da sua condição de utilidade, finalidade pública e da sua destinação institucional os bens móveis veículos automotores pertencentes ao patrimônio da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, por se encontrarem inservíveis, obsoletos, ociosos ou de recuperação antieconômica, conforme relação abaixo:
| ITENS | TOMBO | DESCRIÇÃO | PLACA | ANO/ANO MOD | CHASSI | COMBUSTIVEL |
| ----- | ----- | ----------------------------- | ------- | ----------- | ----------------- | --------------- |
| 1 | 17266 | I/FORD RANGER XLS 13P | KIX0021 | 2006/2007 | 8AFER13P07J051831 | DIESEL |
| 2 | 17972 | FORD F 4000 G | KJG7039 | 2007/2008 | 9BFLF47938B050565 | DIESEL |
| 3 | 18958 | FIAT DOBLO ELX 1.8 FLEX | AQR2670 | 2008/2009 | 9BD11930591057535 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| 4 | 21336 | VW KOMBI FURGÃO | PEV6106 | 2010/2011 | 9BWNF07X3BP015874 | ÁLCOOL/GASOLINA |
| 5 | 23101 | MARCOPOLO/VOLARE W9 ON | PFG3623 | 2012/2012 | 93PB40N31CC041443 | DIESEL || 6 | 23102 | MARCOPOLO/VOLARE W9 ON | PFG3663 | 2012/2012 | 93PB40N31CC041444 | DIESEL || 7 | 25327 | CITROEN JUMPER M33M 235 | PGE6172 | 2012/2013 | 935ZBWMMBD2096527 | DIESEL || 8 | 24312 | FIAT PALIO WEEKEND ATTRAC 1.6 | PFS1348 | 2012/2013 | 9BD373154D5015036 | ÁLCOOL/GASOLINA || 9 | 25328 | FIAT PALIO WEEKEND ATTRAC 1.4 | PGE6112 | 2012/2013 | 9BD373121D5021684 | DIESEL || 10 | 23665 | NISSAN GRAND LIVINA 1.8S | PFZ5360 | 2012/2013 | 94DJBYL10DJ257851 | ÁLCOOL/GASOLINA || 11 | 25329 | FIAT PALIO WEEKEND ATTRAC 1.4 | PGE5892 | 2012/2013 | 9BD373121D5025892 | ÁLCOOL/GASOLINA || 12 | 27336 | CHEVROLET COBALT 1.8 LTZ | PCB9061 | 2015/2016 | 9BGJC69E0GB148308 | ÁLCOOL/GASOLINA |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 86
- Página
- 38
- Órgão
- Ministério da Educação
- Unidade
- Fundação Joaquim Nabuco
- Número do ato
- 100
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:455811 · na fonte: portaria-fundaj-n-100-de-5-de-maio-de-2026-704412660 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.