PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.861, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA FUNDACENTRO Nº 1.861, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 10º (décimo) ciclo.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, alterado pelo Decreto nº 12.580, de 06 de agosto de 2025, e considerando o art. 19 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; a Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, alterada pelas Leis nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nº 12.702, de 7 de agosto de 2012 e nº 13.328, de 29 de julho de 2016; o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010; a Orientação Normativa MPOG nº 7, de 31 de agosto de 2011; a Portaria Interministerial MPOG/MCTI nº 428, de 6 de setembro de 2012; a Portaria FUNDACENTRO nº 464, de 11 de janeiro de 2021; e o constante dos autos do processo nº 47648.000278/2025-00, resolve:

Art. 1º Homologar o resultado da avaliação de desempenho institucional do 10º (décimo) ciclo, compreendido no período de 1º de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, para fins de apuração da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT), prevista na Portaria Fundacentro nº 464, de 11 de janeiro de 2021, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.

Art. 2º Homologar o resultado da apuração final das Metas Globais e das Metas Intermediárias culminado na apuração do Indicador Final de Desempenho Institucional de 92,17% (noventa e dois reais e dezessete centavos por cento), nos termos dos Anexos I, II e III, respectivamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA

ANEXO I

APURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DO 10º CICLO

| Metas Globais | Valor Previsto | Resultado Alcançado | Percentual de Atingimento das Metas || ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------- || Elaborar cursos com conteúdo relacionado à formação em segurança e saúde no trabalho na modalidade de ensino presencial e/ou à distância | 15 cursos | 21 cursos | 140% || Desenvolver projetos de pesquisa e extensão visando à melhoria das condições de trabalho e proposição de políticas públicas de prevenção em segurança e saúde no trabalho | 15 relatórios de pesquisa e extensão finalizado e aprovado pela autoridade competente | 47 relatórios de pesquisa finalizado e aprovado pela autoridade competente. | 313% || Publicar documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) | 90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) | 90% dos documentos aprovados pela Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO) | 100% || MÉDIA DAS METAS GLOBAIS (IMG) | 184,33% | | |