PORTARIA FUNARTE Nº 828, de 2 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FUNARTE Nº 828, de 2 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a composição, as competências e o funcionamento do Comitê de Governança, Riscos e Controle da Fundação Nacional de Artes - Funarte e revoga a Portaria Funarte nº 641, de 4 de julho de 2024.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025, publicado no D.O.U de 13 de agosto de 2025, tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.901, de 8 de julho de 2019, no § 2º do art. 23 da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, e no Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025, e o constante dos autos do processo nº 01531.000893/2023-52, resolve:

Art.1º Fica instituído o Comitê de Governança, Riscos e Controle da Fundação Nacional de Artes - Funarte, órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo destinado a apoiar a alta administração na implementação das práticas de governança, gestão de riscos, integrado e controles internos.

CAPÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO

Art. 2º O Comitê de Governança, Riscos e Controle será presidido pelo Presidente da Funarte e composto pelos titulares das seguintes unidades:

I- Diretoria Executiva;

II- Centro de Artes Visuais;

III- Centro de Circo;

IV- Centro de Dança;

V- Centro de Música;

VI- Centro de Teatro;

VII- Diretoria de Memória, Pesquisa e Produção de Conteúdos.

§ 1º Em seus impedimentos, o Presidente do Comitê de Governança, Riscos e Controle será substituído pelo titular da Diretoria Executiva.

§ 2º Os titulares aos quais se refere o caput serão representados, em seus impedimentos, pelos respectivos substitutos.