Portaria FUNARTE Nº 799, DE 22 de maio de 2026

Portaria FUNARTE Nº 799, DE 22 de maio de 2026

O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;

CONSIDERANDO os artigos 11, 12 e 80 do Decreto-Lei n° 200/1967, que trata das possibilidades de delegação de competências;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei n° 9.784/1999;

CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso II, do Decreto n° 12.586/2025; resolve:

Art. 1° - Designar a Coordenação de Programas para o Teatro - vinculada ao Centro de Teatro - como a unidade administrativa responsável pela gestão dos seguintes espaços culturais: Teatro Glauce Rocha, Teatro Dulcina e Teatro de Arena, a qual ficará responsável por praticar os seguintes atos:

a. gerenciar os procedimentos de seleção dos projetos inscritos para ocupar os teatros, relativos ao Programa Funarte Aberta - Centro de Teatro, bem como dos procedimentos decorrentes das ocupações por outorgas extraordinárias;

b. Assinar os Termos de Ocupação Cultural dos proponentes contemplados para ocupar os teatros;

c. solicitar e acompanhar a execução de serviços de reparos e manutenções dos espaços culturais vinculados ao Centro de Teatro;

d. praticar os demais atos administrativos necessários à gestão de pessoas relativos aos servidores lotados e em exercício nos espaços culturais supracitados.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO LESSA