Portaria FUNARTE Nº 782, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Portaria FUNARTE Nº 782, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Institui, no âmbito Funarte, Grupos de Trabalho para proposição e acompanhamento das estratégias de implementação dos Setoriais de Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam constituídos, no âmbito da Fundação Nacional de Artes - Funarte, Grupos de Trabalho - GTs, com agentes artísticos que integrem a rede criativa e produtiva das Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro com a finalidade de planejar e acompanhar a implementação dos Sistemas Setoriais do Sistema Nacional de Cultura em conformidade com a Lei nº 14.835, de 04 de abril de 2024, que institui o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura e conforme o disposto no § 3º do art. 216-A da Constituição Federal.

Art. 2º Competem aos Grupos de Trabalho as seguintes atribuições:

I - contribuir com a Funarte e com o Ministério da Cultura no mapeamento dos diferentes agentes artísticos da rede criativa e produtiva das Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro e suas demandas de políticas públicas para a organização setorial;

II - contribuir com a Funarte e com o Ministério da Cultura no mapeamento de ações realizadas por outros entes, públicos ou privados, que possam ser utilizados como referência para a organização setorial;

III - acompanhar as ações da Funarte e do Ministério da Cultura com vistas à implementação dos Sistemas Setoriais no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;

IV - colaborar com a Funarte e com o Ministério da Cultura na mobilização do setor com vistas à implementação dos Sistemas Setoriais no âmbito do Sistema Nacional de Cultura.

Art. 3º Os Grupos de Trabalho das Artes Visuais, Circo, Dança, Música e Teatro, serão compostos, cada um, por:

I - Diretor do respectivo Centro, que presidirá os trabalhos;

II - Coordenador setorial do respectivo Centro;

III - oito integrantes representantes da Sociedade Civil, a saber: