PORTARIA FUNARTE Nº 775, DE 18 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA FUNARTE Nº 775, DE 18 DE MARÇO DE 2026

Institui a Plataforma Rede das Artes como ferramenta de gestão no âmbito da Fundação Nacional de Artes.

A PRESIDENTA da FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 12.586, de 12 de agosto de 2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025, e

CONSIDERANDO os objetivos de resultado (finalístico) n° 3, a saber, "Ampliar, promover e democratizar o acesso às artes em todas as regiões do Brasil"; n° 11, a saber, "Fortalecer as redes das artes em todo o território nacional, por meio do fomento à circuitos e ações artísticas continuadas"; n° 15 "Fortalecer e qualificar a participação social na formulação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas para artes", instituídos por meio do Plano Estratégico da Funarte para o período de 2024-2027;

CONSIDERANDO o objetivo de recursos (suporte) n° 20, a saber, "Aprimorar instrumentos de gestão para produzir e sistematizar dados e indicadores, visando subsidiar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas", instituídos por meio do Plano Estratégico da Funarte para o período de 2024-2027;

CONSIDERANDO o Termo de Execução Descentralizada (TED) Nº 01/2024, cujo objetivo geral é a implementação de plataforma digital colaborativa e confiável, gerenciada pela Funarte e hospedada em infraestrutura do Sistema MinC, para apoiar a implementação de uma Estratégia Digital que dinamize a comunicação, circulação e qualificação das informações e resultados das políticas para as artes no Brasil;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01531.001895/2025-21, resolve:

Art. 1° Instituir, no âmbito do Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, a Plataforma Rede das Artes, com a finalidade de:

I - criar um ambiente digital colaborativo e acessível a partir do cadastramento e disponibilização pública de perfis, programações artísticas e demais informações relevantes sobre os agentes artísticos;

II - apoiar a implementação da Política Nacional das Artes (PNA) por meio do mapeamento dinâmico de agentes individuais e coletivos, espaços artísticos, eventos continuados e circuitos artísticos em todo o território nacional;

III - fortalecer a difusão e a circulação das artes brasileiras, promovendo visibilidade, transparência e interatividade entre artistas, produtores, gestores culturais, instituições e o público;

IV - permitir que os próprios usuários atualizem e gerenciem seus dados, iniciativas e agendas de atividades, ampliando a participação ativa da comunidade e o acesso a oportunidades como editais, oficinas, intercâmbios e residências artísticas;