Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA FUNAI Nº 1.489, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Ministério dos Povos Indígenas
- Data de publicação
- 18/11/2026
- Data de assinatura
- 16/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 01/12/2026Art. 4º: “Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2026.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA FUNAI Nº 1.489, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, as seguintes permutas:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Noroeste do Mato Grasso - CR-NOMT por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Juína II, subordinada a CR-NOMT; e
II - um CCE 1.06, de Chefe, do Serviço de Proteção Territorial - Seprot da Coordenação Regional Cacoal - CR-CAC por uma FCE 1.06, de Chefe, da Unidade Técnica Local em Chupinguaia, subordinada a CR-CAC.
Art. 2º O Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 61, Seção 1, página 146, de 31 de março de 2026, passa a vigorar com as alterações desta Portaria.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2026.
LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 178
- Órgão
- Ministério dos Povos Indígenas
- Unidade
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Número do ato
- 1489
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:928332 · na fonte: portaria-funai-n-1.489-de-16-de-novembro-de-2026-744969301 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.