PORTARIA FUNAI Nº 1.486, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.486, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026

Altera a Portaria Funai nº 1.232, de 25 de novembro de 2024, que autoriza e institui o Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai e estabelece os procedimentos gerais a serem observados.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e na Instrução Normativa Conjunta SGP-SRT-SEGES/MGI nº 52, de 21 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º A Portaria Funai nº 1.232, de 25 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, de 28 de novembro de 2024, nº 229, Seção 1, página 94, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 10\. O CGPGD será composto por membros designados pela autoridade máxima da Funai, sendo indicado um representante de cada órgão especificado neste artigo:

I. Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente da Funai: Gabinete;

II. Órgão seccional: Diretoria de Administração e Gestão;

III. Órgãos específicos singulares: Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas, Diretoria de Proteção Territorial, Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial e Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais; e

IV. Órgão científico-cultural: Museu Nacional dos Povos Indígenas.

§ 1º O Presidente e o vice-presidente do Comitê serão eleitos entre seus membros.

§ 2º As reuniões do CGPGD serão convocadas com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, pelo Presidente do Comitê ou por solicitação de 03 (três) de seus integrantes.

§ 3º O quórum de reunião e de decisão do CGPGD será de maioria simples, cabendo ao Presidente do Comitê o voto de qualidade em caso de empate.

§ 4º As reuniões serão realizadas por meio de videoconferência.

§ 5º As reuniões, deliberações e aprovações do Comitê deverão ser registradas em memória de reunião.

§ 6º Aos membros do CGPGD será assegurada carga horária destinada exclusivamente ao desempenho das atividades do Comitê, correspondente até a 20% da jornada semanal de trabalho.

§ 7º Caberá às unidades da Diretoria de Administração e Gestão prestar apoio ao CGPGD, em suas respectivas esferas de competências." (NR)