Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA FUNAI Nº 1.470, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Ministério dos Povos Indígenas
- Data de publicação
- 08/10/2026
- Data de assinatura
- 05/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 08/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA FUNAI Nº 1.470, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022 e a Portaria Funai nº 991, de 7 de maio de 2024, observadas as disposições legais e regulamentares, bem como as informações constantes no Processo nº 08769.000701/2020-21, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Coordenador Regional de Manaus para, observadas as disposições legais e regulamentares, celebrar Termo de Cessão de Uso Gratuito de Imóvel visando a instalação de sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas localizada na Rua 24 de maio, nº 742, no município de Manaus/AM.
Art. 2º Nas ausências ou impedimentos legais do Coordenador Regional, a delegação de que trata o Art. 1º recairá sobre os substitutos formalmente designados, vedada a subdelegação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 191
- Página
- 54
- Órgão
- Ministério dos Povos Indígenas
- Unidade
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas
- Número do ato
- 1470
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:835663 · na fonte: portaria-funai-n-1.470-de-5-de-outubro-de-2026-737214136 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:01.